Entenda o que é a bitributação e evite perdas financeiras em sua empresa
Conheça a bitributação e evite que esse problema afete as finanças do seu negócio.
Tributos é um tema que causa muitas dúvidas aos empresários, entender o que é bitributação está entre elas.
Diante disso, reunimos informações importantes, as quais vão ajudar você a saber mais sobre o assunto.
Em nosso artigo você entenderá melhor sobre o que é a bitributação, dificuldades com as quais poderá ter de lidar relacionadas ao assunto, a importância de manter sua empresa distante dela e o que fazer para que esse não seja um problema em sua empresa.
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O que é a bitributação?
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu critérios que deverão ser seguidos pelos diferentes entes no que se refere a fiscalização e cobrança de impostos.
Ela busca, em seu texto, definir em seu texto quais os tributos que poderão ser cobrados e os respectivos responsáveis por ele.
Ainda, tratando-se esse assunto, o Código Tributário Nacional (Lei 5,172, de 25 de outubro de 1966), busca ser ainda mais específico.
Todavia, mesmo assim pode haver situações semelhantes pertencentes a diferentes esferas do governo (municipal, estadual e federal), que acabam por utilizar o mesmo fato gerador para cobrar impostos do contribuinte.
Essa prática, chamada de bitributação, por vezes não fica clara nos textos legais.
Contudo, quando a gente interpreta o art. 164, inciso III, do CTN, conseguimos entender que não se trata de algo apoiado por nossa legislação.
Sendo assim, a bitributação pode ser compreendida quando um tributo é exigido duas vezes sobre uma mesma situação.
Por exemplo, vamos supor que sua empresa estivesse sediada na fronteira entre dois municípios e esse limite não estivesse devidamente estabelecido.
Se em tal cenário o IPTU fosse cobrado pela prefeitura de ambos, a gente estaria diante de um contexto de bitributação.
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Quais os problemas que ela pode causar ao seu negócio?
A bitributação pode impactar seu empreendimento de diferentes formas. Nesse sentido, a mais perceptível está ligada aos gastos que você poderá ter.
Perceba que um mesmo tributo terá que ser pago duas vezes.
Ainda, em situações nas quais você recolha apenas um deles, mesmo que por desconhecimento da cobrança feita pelo outro órgão, o valor poderá ficar pendente, sendo inscrito na Dívida Ativa.
Também o nome da sua empresa ser inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), que pode ser comparado ao “Serasa”, mas ele está ligado a débitos junto a órgãos públicos.
Quando isso ocorre, você poderá ter problemas, por exemplo, ao buscar crédito junto a instituições financeiras.
Não poderá participar de licitações, comprometendo seus resultados.
Inclui-se que, você não poderá participar de operações as quais necessitem de Certidões Negativas de Débitos Tributários (CND).
Note que elas não serão emitidas, devido ao suposto débito pendente, envolvido na bitributação.
Separamos um vídeo que vai ajudar você a entender mais sobre a bitributação. Assista:
Qual a melhor estratégia para evitar a bitributação?
A melhor forma de evitar a bitributação em sua empresa é ter domínio aprofundado de Direito Tributário.
Entretanto, considerando o excesso de leis que existem, detalhes trazidos em cada uma delas, variedade de tributos e frequência que algumas normas costumam mudar, fazer isso é algo bastante complicado.
Ainda, buscar esse conhecimento, ao passo que administra sua empresa, é uma tarefa por vezes impossível. Sendo assim, o ideal é contar com apoio especializado.
Quando você tiver a ajuda adequada, consegue cumprir com suas obrigações junto ao Estado.
Mais que isso, identifica cenários que envolvem a bitributação da sua empresa.
Lembrando que, nesses contextos, não basta apenas “não recolher” o tributo.
Caso você não adote as medidas legais adequadas, irá enfrentar sérias dificuldades junto ao fisco.
Ter o apoio de quem entende é a maneira mais inteligente de manter sua empresa longe de problemas.
Marques Contabilidade: somos especialistas em tributos e vamos ajudar na conformidade da sua empresa
Como a gente pôde observar em nossa conversa, lidar com a bitributação não é nada simples.
Inclui-se que, quando isso não é feito de maneira apropriada, você também poderá ter problemas.
Logo, contar com a ajuda de quem conhece o assunto é a melhor alternativa.
Dito isso, é importante trazer que nós, da Marques Contabilidade, temos a expertise necessária para auxiliar você a estar em dia com a legislação, ter mais economia e evitar ou enfrentar adequadamente situações nas quais ela esteja sendo bitributada.
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