MEI para ME: passo a passo para migrar e quanto custa
Como você sabe se chegou o momento de mudar de uma MEI para uma ME e como fazer o processo? Continue lendo para mais informações sobre o assunto, como efetuar a mudança de regime e quanto custará
Milhões de empresários foram beneficiados pelo programa MEI, que ajuda os indivíduos a escapar da informalidade.
O status do MEI exige que certos padrões sejam seguidos para manter seu enquadramento na modalidade. Se uma empresa tiver um faturamento maior que o permitido ou não continuar certas atividades permitidas no status de Microempreendedor Individual, por exemplo, ele terá que ser desenquadrado.
Por diversas razões, um empreendedor pode abandonar o status de Microempreendedor Individual. Porém, vamos explicar melhor como funcionam esses fatores e a migração do MEI para ME.
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Quando é preciso migrar de MEI para ME?
O modelo de negócios do MEI, o Microempreendedor Individual oferece várias vantagens aos empresários, entretanto existem regulamentos que devem ser seguidos.
Algumas das razões da exclusão do MEI são:
- Quando o MEI excede o limite de faturamento de R$ 81 mil por ano;
- Quando a empresa deve contratar trabalhadores adicionais (porque a MEI permite apenas um funcionário);
- O MEI também proíbe parceiros, portanto um parceiro não pode entrar no negócio;
- É proibido o estabelecimento de filiais ou outras firmas com o nome de MEI, sejam elas filiais ou não;
- Certas ocupações não podem ser exercidas por uma MEI, pois algumas linhas de trabalho não são permitidas no programa de Microempreendedor.
Quanto custa migrar de MEI para ME?
Você terá que pagar uma taxa para mudar seu status de MEI para ME no registro comercial. Esta taxa pode variar de acordo com seu estado; em São Paulo, ela é de aproximadamente R$ 210,00.
É necessário obter um Certificado Digital. Ele permite que você realize transações online com segurança e autenticidade garantidas sem autenticação notarial, graças à sua identidade eletrônica. O valor para o certificado digital mais em conta gira em torno de R$ 200,00, porém os valores variam de acordo com o modelo (A1 e A3) e validade.
Ao estabelecer uma ME, os municípios geralmente cobram uma taxa extra com base no tipo de negócio e categoria de mercado. Você também deve garantir que a licença de sua empresa esteja de acordo com a prefeitura onde sua empresa está sediada.
O mais correto é verificar junto ao seu contador as condições específicas da sua cidade para fazer a migração e determinar os custos com exatidão.
Como migrar de MEI para ME?
1º passo: Solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional – A solicitação de migração do MEI para a Microempresa começa no Portal Nacional Simples, no qual você deve primeiro solicitar ser desenquadrado da categoria MEI.
2º passo: Comunique a migração para a Junta comercial do seu estado – Após solicitar a exclusão de seu MEI, você deve informar a Junta Comercial em seu estado sobre a mudança. Os seguintes documentos são necessários nesse processo: comunicação sobre a sua desqualificação do Simei, um formulário de desenquadramento do MEI, o contrato social (ou equivalente) e um pedido ao presidente da Junta Comercial para solicitação do desenquadramento da sua empresa.
3º passo: Atualização dos dados cadastrais na Junta Comercial e nos demais órgãos locais – Você deve atualizar as informações de registro de sua empresa na Junta Comercial para solicitar a mudança do MEI para ME. Os órgãos locais, tais como prefeituras, também devem ser notificados, de acordo com a legislação local.
4º passo: Faça o pagamento dos impostos – Para finalizar, certifique-se de pagar seus impostos corretamente para ser desqualificado adequadamente do programa MEI.
Conte com o auxílio da Marques Contábil
É crucial empregar um contador para auxiliá-lo nestas etapas e evitar erros ou complicações na hora de migrar de MEI para ME.
Ainda é fundamental lembrar-se que os serviços mensais de contabilidade são necessários para empresas que não são MEI.
Tendo adquirido todas as informações necessárias sobre a desqualificação da MEI e sua transformação em ME, deixe que nós, da Marques Contábil, o auxiliemos nesse percurso.
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