Atualizado em março de 2023
Veja 9 leis trabalhistas que toda empresa deve conhecer e cumprir
Estar em conformidade com as leis trabalhistas é crucial para o funcionamento da sua empresa. Confira mais detalhes!
Muitas empresas brasileiras ainda estão incertas sobre as leis trabalhistas que regem o emprego e os direitos dos empregados.
No entanto, elas são extremamente importantes para evitar problemas e garantir que você não coloque sua empresa em risco caso algo dê errado.
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Neste post, vamos mostrar 9 leis trabalhistas essenciais para toda empresa cumprir, destacando os princípios e direitos mais importantes para funcionários e empresas.
O que são as leis trabalhistas?
As leis trabalhistas são um conjunto de normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho entre empregados e empregadores no Brasil.
Essas normas são protegidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), na Constituição Federal e em outras leis da Justiça do Trabalho.
As leis trabalhistas estabelecem os direitos e deveres de empregados e empregadores, como horas de trabalho, salário mínimo, férias, 13º salário, entre outros.
As empresas têm a responsabilidade de assegurar a qualidade de vida dos seus colaboradores durante e fora da jornada de trabalho, e não podem suprimir os direitos dos trabalhadores.
Saiba mais sobre questões envolvendo as leis trabalhistas nos materiais abaixo:
9 leis trabalhistas que toda empresa deve cumprir
Existem diversas leis trabalhistas que as empresas devem cumprir no Brasil. Algumas das principais leis trabalhistas incluem:
- Carteira de trabalho assinada;
- Pagamento do salário mínimo;
- Jornada de trabalho definida por lei;
- Pagamento de horas extras;
- Férias remuneradas;
- 13.º salário;
- Licença-maternidade;
- Aviso prévio;
- FGTS.
Além disso, as empresas devem cumprir as normas de segurança e saúde do trabalho.
Em 2017, por exemplo, a Reforma Trabalhista trouxe mudanças, como a flexibilização da jornada de trabalho e a possibilidade de acordos individuais.
Portanto, é importante que as empresas estejam atualizadas sobre as leis trabalhistas para evitar conflitos e garantir a segurança jurídica.
Quais as consequências de não cumprir com as leis trabalhistas?
Não cumprir com as leis trabalhistas pode ter diversas consequências negativas para as empresas.
As empresas podem ser multadas e processadas judicialmente pelos empregados ou pelo Ministério Público do Trabalho. Além disso, a empresa pode ter sua imagem prejudicada perante a sociedade e seus clientes.
A falta de cumprimento das leis trabalhistas pode levar a problemas de saúde e segurança no trabalho, além de gerar insatisfação e desmotivação dos funcionários.
Vale destacar que a Reforma Trabalhista de 2017 trouxe mudanças nas leis trabalhistas, mas ainda é importante que as empresas estejam em compliance com as leis para evitar problemas jurídicos e garantir um ambiente de trabalho saudável e produtivo.
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