Seu MEI está inativo? Descubra agora o que fazer e regularize suas atividades de maneira ágil e efetiva
A criação da figura do MicroEmpreendedor Individual (MEI) foi um grande avanço na nossa legislação, que permitiu que trabalhadores com renda mais baixa pudessem ter seus pequenos negócios com simplificação no pagamento da maioria dos tributos por meio do DAS.
Mas, você sabia que não honrar seus compromissos tributários pode resultar em MEI Inativo?
O Microempreendedor Individual
Dados divulgados pelo Ministério da Economia este ano divulgaram que quase 70% das empresas brasileiras são MEI! Você sabia disso?
É por isso que o MEI é tão importante para os brasileiros, fazendo a roda da economia girar mais do que muitos outros tipos de empresas.
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Caso você esteja com o pagamento de seu DAS (Documento de Arrecadação Simplificado), que é a guia simplificada de recolhimento dos seus tributos devidos como o ISS, ICMS e a contribuição para o INSS, é garantida a regularidade do seu CNPJ, assim como a cobertura aos benefícios do INSS.
Entretanto, caso o recolhimento dos tributos que constam no DAS não seja realizado, é aí que os problemas começam a aparecer e seu MEI fica inativo!
O MEI Inativo
Mesmo inativo, você sabe que o DAS pode continuar sendo emitido?
A verdade é que, olhando no cadastro de Microempreendedor Individual, qualquer situação que não esteja escrito “baixada” possibilita a tranquila continuação da emissão do DAS sem maiores problemas. Aliás, a situação de seu CNPJ pode ser consultada no Portal do Empreendedor facilmente.
Agora é com você: o que tem em mente? Continuar com o negócio e regularizar o status da sua MEI ou “baixá-la” e pagar os tributos devidos? Quem decide aqui é o titular do CNPJ, ou seja, você leitor.
Lembrando que, em ambos os casos citados acima, será preciso realizar o pagamento dos débitos pendentes, confira abaixo!
Como reativar MEI inativo
Nesse caso, é preciso pagar todos os boletos do DAS pendentes, assim será possível reativar o CNPJ.
Para isso, acesse o site do Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual, insira o CNPJ completo e clique em continuar.
Após isso, clique em “Emitir Guia de Pagamento (DAS)” e insira o ano calendário. No Programa Gerador será possível saber desde quando há débitos não quitados e o valor da dívida acumulada no período.
Com o ano inserido, você conseguirá ver todas as DAS pendentes de pagamento, com os juros e multas relativos ao período de atraso.
Entretanto, não será possível emitir apenas um boleto com toda a dívida pendente, então, em cada ano calendário, você deverá selecionar a caixa no menu inicial e clicar em “Apurar/Gerar Das” ou em “Pagar Online” para emitir a guia de recolhimento.
Esse sistema é um pouco complicado mesmo e pode gerar dúvidas na maioria da população, já que existem mais de 13 milhões de Microempreendedores Individuais no Brasil.
Marques Contabilidade – apoio especializado para o MEI
O surgimento da figura do Microempreendedor Individual foi algo muito positivo para os brasileiros com perfil empreendedor, tanto que, hoje, são mais de 13 milhões de administradores do tipo espalhados por todo o país.
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