O que é Difal? Descubra agora e fique por dentro dos cuidados na hora de fazer compras de mercadorias de outro estado.
Você sabe como funciona o pagamento de impostos para as compras de outro estado? Entenda sobre o Difal e os cuidados necessários ao realizar compras de mercadorias para a sua confecção em outros estados. Leia agora este artigo e entenda.
Se você é empreendedor e atua na área de confecção, provavelmente já se deparou com alguma situação dentro da legislação brasileira que não é de tão fácil entendimento.
As transações interestaduais, como a compra e venda de mercadorias de outro estado é uma dessas situações que envolve uma série de processos burocráticos difíceis de lidar, como é o caso do recolhimento de impostos. O Difal é uma forma de tentar amenizar essas dificuldades com a arrecadação de impostos e fazer uma apuração justa.
Mas afinal, você entende o funcionamento do Difal? Para te auxiliar nessa questão, preparamos um artigo sobre o Difal, transações interestaduais e os cuidados ao realizar compras de outro estado em sua confecção.
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O que é Difal?
O Difal ou Diferencial de Alíquota do ICMS é um instrumento que busca levar facilidade no recolhimento do ICMS o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O principal objetivo que o Difal busca é a manutenção da competitividade entre estados.
O Difal é obrigatório para transações interestaduais.
ICMS e Difal, entenda
O ICMS é um dos principais tributos brasileiros, ele incide sobre a circulação de mercadorias e serviços em vários meios.
O valor do ICMS depende do estado ou operação, sendo que o regime de tributação também tem influência sobre o cálculo. Vale lembrar que, para empresas optantes pelo Lucro Real e Lucro Presumido, as alíquotas referentes ao ICMS devem ser consultadas através da tabela ICMS, ela determinará as porcentagens relativas às alíquotas das movimentações entre os estados.
Essa regra não se aplica para empresas optantes pelo regime do Simples Nacional.
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Como funciona o ICMS para empresas Simples Nacional?
Para as empresas que atuam como Simples Nacional, a tributação é realizada através de uma única guia que determina a porcentagem a ser paga pelos impostos de maneira unificada, desse modo, o ICMS é adicionado na DAS que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Como o Difal funciona?
É feito um cálculo a fim de encontrar o diferencial de alíquota do ICMS, ou seja encontrar a alíquota interna e interestadual. Desse modo é possível encontrar o valor correspondente a diferença entre a alíquota paga em cada estado.
É determinado o valor do produto, alíquota do estado de origem e destino, então o cálculo é feito da seguinte forma:
- Valor do produto x alíquota do estado de origem
- Valor do produto x alíquota do estado de destino
- O diferencial entre as aliquotas de estados de origem e destino será o valor do Difal
Quais são os cuidados necessários com o Difal na compra de mercadorias interestaduais?
Como tudo que envolve tributação, tem alguns cuidados que devem ser observados para a apuração justa, algumas atividades a serem observadas são:
- A emissão correta de notas fiscais;
- Atente-se ao fundo de combate a pobreza;
- Saiba como o ICMS incide sobre o seu regime tributário;
- Acompanhe as atualizações da legislação;
- Atente-se as alíquotas de cada estado;
- Atente-se ao código relativo a sua empresa na tabela ICMS.
Para manter a efetividade dos processos fiscais em sua empresa o cuidado especializado é fundamental.
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