Muitos empreendedores perguntam “quantas empresas posso ter em meu nome?”, sabendo que é possível que o empreendedor possa, sim, ter duas ou mais empresas em seu nome, ressalvando vários cenários jurídicos envolvidos, dependendo ainda do tipo de empresa que o empresário pretende abrir.
Devemos, de início, lembrar que o MEI (Microempreendedor Individual) não pode ter filiais com o mesmo CNPJ e não ser sócio de outra empresa, e o ME (Microempresa) também deve obedecer a algumas limitações.
Neste artigo, falaremos mais sobre esse tema como forma de orientar melhor empreendedores de diferentes níveis.
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Quantas empresas posso ter em meu nome?
É importante saber que o empreendedor pode ter mais de uma empresa como pessoa jurídica desde que atenda às exigências tributárias.
A abertura de uma empresa funciona conforme cada modalidade, a começar a ressaltar a situação do MEI (Microempreendedor Individual).
O MEI não pode abrir mais de um CNPJ, pois não pode ser proprietário de qualquer tipo de segunda empresa, não pode atuar em mais de uma empresa como dono, sócio, sendo obrigado a fazer o desenquadramento de MEI para Microempresa (ME) para iniciar o processo.
Caso escolha migrar para EI (Empresário Individual), não é possível abrir outro registro como EI, mas podendo participar como sócio do quadro social de empresas limitadas ou Ltda.
Quantas empresas no Simples?
No sistema do Simples Nacional, é permitido ter duas ou mais empresas dentro do sistema para gerar DAS e demais cadastros, mas o empreendedor precisa ficar atento a outras questões, podendo contar com a ajuda de um bom contador para orientá-lo.
Mas, para ter mais de duas empresas no Simples é importante ainda considerar a soma total do faturamento anual de cada uma.
Ao verificar as condições do limite do Simples Nacional, o valor é de R$ 4.800.000,00, incluindo faturamento anual das empresas no mesmo nome a não poder ultrapassar esse valor anual. Caso, uma das empresas supere esse valor anual, uma das empresas deverá ser desenquadrada.
Posso participar de várias empresas?
Antes mesmo de saber em quantas empresas posso ter em meu nome, é necessário avaliar o tipo de empresa na qual o empreendedor pode ser sócio.
Para Sociedade Anônima (S/A) ou Sociedade Limitada (Ltda) não existem limitações, podendo existir algumas restrições para empresas enquadradas no Simples Nacional.
No caso de participação societária correspondente a mais de 10%, a soma do faturamento anual não pode elevar ou ultrapassar o valor fixado para empresas no Simples Nacional. Mas, caso ultrapasse, as empresas podem correr o risco de serem desenquadradas.
Se o empresário é sócio de outras empresas com mais de 10% de participação do capital, o faturamento será proporcionalmente incluído na soma.
Regras específicas
Inicialmente, algumas regras mais específicas podem ser revistas no sistema Simples Nacional e em outras categorias tributárias, e com orientação do contador.
E mesmo tendo participação em mais de uma empresa, é fundamental manter a individualidade de cada empresa, com a devida separação dos insumos, mercadorias, ativo imobiliário e demais propriedades.
Conclusão
Portanto, existe, sim, a possibilidade de participar de mais de uma empresa conhecendo a limitação do MEI e de outros perfis de enquadramento.
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