Reforma Tributária 2023: o que esperar das novas medidas?
Entenda como funcionará a reforma tributária 2023 e o que ela pode afetar no seu dia a dia
Recentemente foi aprovada, pela Câmera dos Deputados, a reforma tributária 2023.
A decisão histórica pretende diminuir a desigualdade social, com uma apuração de impostos renovada, como a exclusão de alguns tributos.
Contudo, para compreender melhor sobre como essa reforma tributária fará diferença em seu dia a dia, separamos as principais questões sobre o que esperar dessa nova medida.
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O que muda com a reforma tributária 2023?
Há muitas dúvidas sobre a reforma tributária 2023, e nem todas elas ainda poderão ser cessadas.
Isso porque, ainda deve ser realizado uma Lei Complementar para definir como a reforma será, de fato, implementada.
De modo geral, a proposta prevê a simplificação de impostos federais, estaduais e municipais, sendo eles: o PIS/COFINS, IPI, ICMS e ISS.
Os cinco impostos serão unificados e arrecadados por um único tributo, o IVA (Imposto sobre Valor Adicionado).
Além disso, há a criação de uma alíquota maior sobre a compra de bebidas alcoólicas e cigarros, além de produtos que afetam o meio ambiente, com o incentivo de uma desestimulação dos produtos.
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Reforma tributária 2023: descomplicando a legislação
A legislação brasileira sempre foi muito complexa e dividida, o que acaba dificultando o entendimento por parte de muitos cidadãos.
Como exemplo, podemos citar o ICMS – um dos impostos que serão excluídos – ele incide sobre a circulação de mercadorias e serviços realizados em um determinado estado.
Por tratar-se de um tributo de responsabilidade do Estado, em cada local do Brasil há uma alíquota diferenciada.
O mesmo acontece com o ISS (Imposto sobre Serviços), que por ser um tributo recolhido pelo Município, contém diferentes alíquotas e diferentes regras específicas.
Com isso, a reforma tributária 2023, irá descomplicar esses impostos, e oferecer uma maneira de não sair tanto dinheiro do seu bolso.
Os novos impostos da reforma tributária 2023
A reforma tributária 2023 contará com a criação de três impostos, e a exclusão de cinco vigentes.
O principal imposto, já citado acima, é o IVA, ele tem padrão internacional, ou seja, já é cobrado em alguns países.
Por ele, serão divididos dois tipos, o federal e os de estados e municípios. Eles funcionarão da seguinte forma:
- IVA federal: substituirá os impostos IPI, PIS e COFINS pelo CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- IVA estadual e municipal: substituirá o ICMS e o ISS pelo IBS (Imposto sobre Serviços).
Como isso muda no seu dia a dia?
Para as empresas, o regime tributário 2023, facilitará no momento da realização de cálculos, e até mesmo, em uma certa diminuição sobre o valor a ser pago.
Com a implementação do IVA, os impostos sobre a compra de produtos serão pagos em cima do valor agregado, e não no valor repassado em cima do que se comprou.
Exemplificando:
Se a empresa pagou 10 reais no insumo e vendeu para outras empresas por 15 reais, o imposto será cobrado apenas em cima dos 5 reais que foram agregados e não no valor inteiro.
Isso também se aplica ao consumidor final, pois atualmente ao comprar um produto não se sabe, ao certo, quanto de imposto está pagamento por adquiri-lo.
Além disso, a proposta da reforma tributário 2023 prevê uma alíquota fixa para esses impostos, o que gera muitas discussões. Contudo, alguns descontos serão aplicados para certas áreas, como:
- Empresas de transportes, saúde e educação – 50% de desconto sobre a alíquota fixa definida;
- Medicamentos especiais, educação superior e cesta básica – 100% de desconto sobre a alíquota.
É importante ressaltar que ainda não foram definidas todas as questões sobre os impostos e alíquotas, o qual será ainda discutido e simplificado por meio da Lei Complementar.
Para entender mais sobre como isso pode afetar positivamente ou negativamente seu negócio e o seu dia a dia, entre em contato com a Marques Contabilidade e tire todas as suas dúvidas.
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